0901493-08.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.518,09

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

WALLISON CAMPOS MENDES

CPF 051.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:17

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Wallison Campos Mendes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - R Acórdão - Apelação Cível nº 0901493-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:54

Despacho

•19/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:49

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:26

Despacho

•06/07/2023, 08:55

Despacho

•31/10/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:49