0002301-39.2021.8.12.0012

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

REGINA ALMEIDA DE SOUZA

CPF 043.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB/MS 18239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 18:35

Despacho

•16/08/2023, 10:13

Acórdão

•28/11/2023, 11:52