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1415563-39.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.061,57
Orgao julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Ana Maria Pereira Batista Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1415563-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
21/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Ana Maria Pereira Batista POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao Recurso Especial nº 1415563-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
21/02/2024, 00:00Baixa Definitiva
07/02/2024, 14:03Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024, 07:58Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
07/02/2024, 07:57Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 13:45Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 13:42Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023, 13:41Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 06:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Ana Maria Pereira Batista EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO N Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415563-39.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
21/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 13:35Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/11/2023, 07:21Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 07:21Documentos
Acórdão
•18/08/2023, 08:39
Acórdão
•20/11/2023, 07:21