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1415604-06.2023.8.12.0000
Peticao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.300,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
PAMELA CRISTINA PEDROSO MANTOVANI
CPF 704.***.***-10
KARINA DA SILVA SIQUEIRA
CPF 067.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
EDUARDA BREDA FABRI
OAB/MS 27211•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 07:01Baixa Definitiva
28/08/2023, 07:00Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023, 07:00Ato ordinatório praticado
20/08/2023, 22:41Ato ordinatório praticado
20/08/2023, 22:39Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023, 16:20Recebidos os autos
20/08/2023, 16:20Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/08/2023, 16:20Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023, 16:20INCONSISTENTE
18/08/2023, 11:07Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 03:54Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 03:53Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pamela Cristina Pedroso Mantovani Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Requerente: Karina da Silva Siqueira Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1415604-06.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, consoante as razões apresentadas, não conheço do presente agravo de instrumento, e, por consequência, nego-lhe seguimento de plano, o que faço com espeque n
18/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pamela Cristina Pedroso Mantovani Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Requerente: Karina da Silva Siqueira Advogado: Eduarda Breda Fabri (OAB: 27211/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1415604-06.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. À redistribuição.
18/08/2023, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/08/2023, 11:09
Decisão Monocrática Terminativa
•17/08/2023, 09:57