0908801-95.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.547,73

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FELIPE SAJONC PAVAO

CPF 924.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Felipe Sajonc Pavao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tendo Acórdão - Apelação Cível nº 0908801-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:37

Despacho

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:10

Sentença

•02/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:59

Despacho

•27/07/2023, 08:51

Despacho

•29/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:18