0906391-64.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.270,68

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

HERAUTO EMILIO DE ALMEIDA

CPF 002.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Herauto Emilio de Almeida EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICAB Acórdão - Apelação Cível nº 0906391-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:18

Despacho

•13/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:14

Sentença

•04/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:14

Despacho

•27/07/2023, 08:52

Despacho

•10/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:11