0902496-95.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.012,19

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JUAREZ PAES DA SILVA

CPF 445.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Juarez Paes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0902496-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:54

Despacho

•13/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:56

Sentença

•02/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:25

Despacho

•27/07/2023, 08:51

Despacho

•31/10/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:50