1415621-42.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.631,04

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CLEUZA MARINA VILHALVA

CPF 448.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:17

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 08:05

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 22:40

INCONSISTENTE

17/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Cleuza Marina Vilhalva Agravo de Instrumento nº 1415621-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no art. 932, inciso V, alínea "c", do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Cleuza Marina Vilhalva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415621-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 15:33