1415564-24.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ZILDETE EMILIA RIBEIRO PAINI

CPF 852.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB/MS 16863•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:36

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:31

Expedição de Ofício.

29/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Zildete Emilia Ribeiro Paini Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - Agravo DE InStrUMENTo - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECUR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415564-24.2023.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/09/2023, 13:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:56

Documentos

Interlocutória

•18/08/2023, 10:29

Acórdão

•29/09/2023, 13:59