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1412587-93.2022.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.165,41
Orgao julgador
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Ramao Meza Filho III. POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual declaro prejudicado o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Recurso Especial nº 1412587-93.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
20/02/2024, 00:00Baixa Definitiva
30/01/2024, 14:20Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 07:01Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 07:00Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 22:02Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:51Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:50Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023, 14:48Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 07:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Ramao Meza Filho E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE SODALÍCIO COM ARRIMO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA "B", E INCISO II, DO CPC PARA APRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO OU NÃO DO TEMA 425 DO STJ - JUÍ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1412587-93.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
08/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 13:20Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 09:47Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2023, 09:47Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 02:31Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•05/09/2022, 20:46
Acórdão
•06/11/2023, 09:47