1415629-19.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.743,44

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF 146.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 16:41

Baixa Definitiva

15/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Garcia de Oliveira (Espólio) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415629-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

22/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 17:19