1415635-26.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.566,35

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 965.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:40

Baixa Definitiva

13/09/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 07:47

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 22:41

INCONSISTENTE

18/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Joilson Ribeiro de Oliveira Agravo de Instrumento nº 1415635-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud. P.I.

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 16:34