0801352-73.2022.8.12.0035

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JOAO RICARDO DA SILVA RODRIGUES

CPF 111.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415505/2024

21/05/2024, 18:41

Protocolizada Petição 415505/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

20/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024, 18:43

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

17/05/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024

17/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/05/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384751/2024

13/05/2024, 17:31

Protocolizada Petição 384751/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2024

13/05/2024, 17:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/05/2024, 13:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

06/05/2024, 12:45

Documentos

•18/04/2024, 18:27