0218786-28.2005.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 849,62

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

WALMIR CHRISTOVAO DA SILVA

CPF 102.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Walmir Christovão da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO F Acórdão - Apelação Cível nº 0218786-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

22/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/03/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:44

Despacho

•13/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:29

Sentença

•02/05/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:02

Despacho

•18/07/2023, 09:14

Despacho

•29/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:08