0901543-34.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.238,70

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE APARECIDO DOS S RODRIGUES

CPF 176.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:50

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Jose Aparecido dos S Rodrigues EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destina Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901543-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:49

Despacho

•19/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:49

Sentença

•02/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:26

Despacho

•11/07/2023, 11:04

Acórdão

•30/11/2023, 10:47

Despacho

•05/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:11