0931494-44.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.233,75

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIS FERNANDO MICHELLIS

CPF 824.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:26

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Luis Fernando Michellis E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931494-44.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Luis Fernando Michellis Embargos de Declaração Cível nº 0931494-44.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer dos presentes Embargos de Declaração, eis que prejudicado diante da interposição de Recurso idêntico anterior. Intimem-se. Oportu

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Embargado: Luis Fernando Michellis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931494-44.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:04

Despacho

•18/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:04

Sentença

•02/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 11:13

Despacho

•18/07/2023, 09:15

Acórdão

•29/11/2023, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 18:09

Despacho

•05/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:08