0903266-40.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.218,81

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

L E G REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:12

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: L E G Representação Comercial Ltda. E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO Acórdão - Apelação Cível nº 0903266-40.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 19:10

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:26

Despacho

•13/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:49

Sentença

•02/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:16

Despacho

•11/07/2023, 11:02

Despacho

•29/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:18