1415684-67.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.657,87

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCELO MACHADO ROMERO

CPF 067.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 08:54

Baixa Definitiva

07/11/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 08:49

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/09/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravado: Marcelo Machado Romero EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415684-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:31

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 16:31