1415701-06.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.604,66

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

GINALVA RAMOS DA SILVA

CPF 436.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 18:33

Baixa Definitiva

14/09/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 18:26

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:47

INCONSISTENTE

21/08/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Agravada: Ginalva Ramos da Silva Agravo de Instrumento nº 1415701-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2023, 17:29