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0801363-34.2018.8.12.0006
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
07/02/2025, 14:43Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025, 14:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
29/10/2024, 05:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024, 18:31Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/10/2024, 15:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
28/10/2024, 15:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024
18/10/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2024, 19:44Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/10/2024, 10:50Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/10/2024, 09:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024, 09:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/10/2024, 09:05Determinada a distribuição do feito
16/10/2024, 23:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024
16/10/2024, 23:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/10/2024, 13:58Documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/10/2024, 23:20
DECISÃO TERMINATIVA
•28/10/2024, 15:50