0822858-74.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.168,34

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ZAQUEU RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 200.***.***-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 17348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 19:28

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0822858-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zaqueu Rodrigues dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ZAQUEU RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROS

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0822858-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zaqueu Rodrigues dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Judiciária movida por ZAQUEU RODRIGUES DOS SANTOS em face do ESTADO DE MATO GROS

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:58

Homologada a Transação

10/08/2023, 18:58

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 17:18

Despacho

•02/05/2023, 14:44

Despacho

•16/05/2023, 15:34

Sentença (Outras)

•08/08/2023, 16:57

Sentença

•10/08/2023, 18:58