0807387-81.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

GM PATRONIDES ACYR FRANCO

CPF 237.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: ATIVO

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:10

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:24

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 13:31

Documentos

Interlocutória

•29/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:39

Sentença (Outras)

•02/02/2024, 18:11

Sentença

•15/02/2024, 19:19

Despacho

•22/05/2024, 19:06

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 19:15

Sentença

•18/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:01

Interlocutória

•11/02/2025, 18:24

Despacho

•21/10/2025, 19:28

Despacho

•21/01/2026, 19:45