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1415648-25.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL DO RECURSO PRINCIPAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. J Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1415648-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
05/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1415648-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):
01/12/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 18:32Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 18:29Expedição de Ofício.
10/11/2023, 08:08Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023, 07:54Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 09:50Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 09:50Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 14:45Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 14:44Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023, 14:43Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 07:58Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pan S.A. Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA, COM PRAZO DE VIGÊ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415648-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
17/10/2023, 00:00Documentos
Decisão Agravada
•16/08/2023, 11:45
Decisão Monocrática Terminativa
•18/08/2023, 10:21
Acórdão
•16/10/2023, 12:56