1415764-31.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,07

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROSIANI DE AZEVEDO DA SILVA GALDINO

CPF 006.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

OAB/MS 28566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:22

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 18:21

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Rosiani de Azevedo da Silva Galdino EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PARCIAL PELO NÃO PREENCHIMENTO DA CDA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CTN E NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPRO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415764-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:30

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 11:52

Acórdão

•29/09/2023, 19:31