0226901-38.2005.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DANIEL DE SOUZA PROENCA

CNPJ 01.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel de Souza Proenca EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO- PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MAN Acórdão - Apelação Cível nº 0226901-38.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel de Souza Proenca Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0226901-38.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

18/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2017, 08:22

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 13:27

Despacho

•18/06/2018, 08:06

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:04

Despacho

•15/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:15

Despacho

•12/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:05

Sentença

•31/01/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:17

Despacho

•24/03/2023, 11:50

Despacho

•29/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:09