0906722-46.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.614,26

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUZIA DE FATIMA SABINO

CPF 970.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Luzia de Fatima Sabino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚB Acórdão - Apelação Cível nº 0906722-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:29

Despacho

•09/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:03

Sentença

•18/04/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:05

Despacho

•07/08/2023, 09:36

Despacho

•31/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:52