0906882-71.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.669,77

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JAIR RUBENS PINHEIRO

CPF 003.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:21

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:55

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jair Vasconcelos Pinheiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E N Acórdão - Apelação Cível nº 0906882-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:17

Despacho

•09/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:07

Sentença

•18/04/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 17:07

Despacho

•07/08/2023, 09:35

Despacho

•31/10/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:52