1415688-07.2023.8.12.0000

Revisao CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ADELSON DINIZ

OAB/PR 79097•Representa: ATIVO

ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO

OAB/PR 76790•Representa: ATIVO

JONATAS HENRIQUE DOS SANTOS CUSTODIO

OAB/PR 116030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:02

Transitado em Julgado em #{data}

29/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:22

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: G. K. G. Advogado: Carlos Adelson Diniz (OAB: 79097/PR) Advogado: Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB: 76790/PR) Advogado: Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB: 116030/PR) Requerido: M. P. E. EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, COM A RESULTANTE ABSOLVIÇÃO - QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECI Acórdão - Revisão Criminal nº 1415688-07.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:07

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 15:37

Acórdão

•06/09/2023, 14:07