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0904102-61.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.668,61
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARCELO FRANCISCO OLIVEIRA
CPF 881.***.***-25
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 11:45Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
11/04/2024, 11:34Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023, 21:32Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023, 08:03Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:24Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 14:24Autos preparados para expedição
24/11/2023, 13:48Transitado em Julgado em data
24/11/2023, 13:46Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 09:48Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 09:48Conclusos para despacho
21/11/2023, 13:50Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/11/2023, 12:57Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/11/2023, 12:57Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marcelo Francisco Oliveira E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904102-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
19/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•28/06/2022, 14:00
Despacho
•13/09/2022, 10:39
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 10:43
Sentença
•17/04/2023, 08:28
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 16:52
Despacho
•07/08/2023, 09:35
Acórdão
•21/11/2023, 11:49
Despacho
•23/11/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 14:24