0905671-97.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.516,80

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JHONATAS RICARDO DE LIMA GOMES

CPF 000.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 12:50

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:09

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jhonatas Ricardo de Lima Gomes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO Acórdão - Apelação Cível nº 0905671-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:13

Despacho

•13/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:12

Sentença

•04/05/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:55

Despacho

•01/08/2023, 14:38

Despacho

•31/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:06