0905411-20.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PAULO PEREIRA PASSOS

CPF 465.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:15

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 13:55