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0817628-29.2018.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
AUREA OLIVEIRA LUZ
CPF 294.***.***-87
JUSCELINO JOAO BARUFFI
CPF 201.***.***-72
LAYS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES
CPF 012.***.***-51
LUANA CURVO SANTOS
CPF 991.***.***-34
Advogados / Representantes
PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER
OAB/MS 8692•Representa: ATIVO
FILIPE LIEPKAN MARANHÃO
OAB/MS 21880•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/06/2021
01/06/2021, 13:17Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 343859/2021
15/04/2021, 10:41Protocolizada Petição 343859/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2021
15/04/2021, 10:37Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2021 Petição Nº 979008/2020 - AgInt nos EDcl no
15/04/2021, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/04/2021, 19:11Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0979008 - AgInt nos EDcl no AREsp 1758024 - Publicação prevista para 15/04/2021
13/04/2021, 21:11Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 979008/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1758024
12/04/2021, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2021-AJC-1T)
26/03/2021, 16:47Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000155-2021-AJC-1T)
24/03/2021, 18:21Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/03/2021, 09:41Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/03/2021, 09:32Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021
24/03/2021, 05:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/03/2021, 19:37Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979008/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1758024/MS
23/03/2021, 16:49Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
17/12/2020, 09:42Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/10/2020, 17:50
DECISÃO TERMINATIVA
•26/11/2020, 10:49
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•11/12/2020, 18:40
EMENTA / ACORDÃO
•13/04/2021, 21:11
Certidão de Publicação de Acórdão
•15/04/2021, 06:16