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0833576-11.2018.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
VIA VAREJO S/A.
CNPJ 33.***.***.0652-90
'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
VIA VAREJO S/A.
CNPJ 33.***.***.0652-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022, 14:28Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022
18/11/2022, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2022, 19:36Não conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A
16/11/2022, 18:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022
16/11/2022, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
29/09/2022, 12:16Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
29/09/2022, 10:15Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/09/2022, 14:42Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
15/09/2022, 13:55Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/08/2022, 12:49Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/08/2022, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/07/2022, 11:01Documentos
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•27/07/2022, 10:58
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•27/07/2022, 10:59
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•27/07/2022, 10:59
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•27/07/2022, 10:59
DECISÃO TERMINATIVA
•16/11/2022, 18:40