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0906811-69.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.768,39
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
LUCIANO FERNANDES
CPF 003.***.***-36
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 16:19Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.
16/12/2023, 06:05Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023, 21:11Expedição de Certidão.
06/12/2023, 15:14Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 15:13Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023, 08:04Autos preparados para expedição
05/12/2023, 20:38Transitado em Julgado em data
05/12/2023, 20:35Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2023, 08:52Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 08:52Conclusos para despacho
01/12/2023, 09:36Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2023, 15:14Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2023, 15:14Transitado em Julgado em data
28/11/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luciano Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiço Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906811-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
27/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 15:43
Ato Ordinatório
•01/07/2022, 11:55
Despacho
•13/09/2022, 12:05
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 12:49
Sentença
•04/05/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 11:38
Despacho
•01/08/2023, 14:33
Acórdão
•29/11/2023, 14:27
Despacho
•05/12/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•06/12/2023, 15:13