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1415769-53.2023.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 59.419,38
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Partes do Processo
SUELI LOURENCO KOGLER MANN
CPF 846.***.***-15
JOSIAS ROSA GUIMARAES
CPF 181.***.***-20
LUCINEI MARIA MAFFISSONI GUIMARAES
CPF 444.***.***-34
ANTONIO CARLOS FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S - ME
CNPJ 01.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA
OAB/MS 12522•Representa: ATIVO
FELIPE ACCO RODRIGUES
OAB/MS 14958•Representa: ATIVO
VITOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA
OAB/MS 21632•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS FERREIRA
OAB/MS 2953•Representa: ATIVO
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/MS 14666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
18/03/2026, 08:47Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
18/03/2026, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/03/2026, 06:36Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/03/2026, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 18:40Determinada a distribuição do feito
16/03/2026, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/12/2025, 16:52Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/12/2025, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/12/2025, 12:45Documentos
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