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0902016-93.2017.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2017
Valor da Causa
R$ 6.081,11
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
LEONARDO DA CUNHA CASTRO
CPF 378.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 15:42Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
30/01/2024, 17:57Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023, 21:52Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:12Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 10:12Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023, 08:23Autos preparados para expedição
26/10/2023, 15:14Emissão da Relação
26/10/2023, 14:54Transitado em Julgado em data
26/10/2023, 14:54Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2023, 14:10Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 14:10Conclusos para despacho
19/10/2023, 12:21Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023, 13:45Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/10/2023, 13:45Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Leonardo da Cunha Castro Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Acórdão - Apelação Cível nº 0902016-93.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
18/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/01/2018, 13:47
Ato Ordinatório
•02/09/2020, 17:32
Ato Ordinatório
•13/01/2022, 13:18
Ato Ordinatório
•11/06/2022, 14:09
Despacho
•07/10/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•08/12/2022, 13:51
Sentença
•02/05/2023, 16:31
Ato Ordinatório
•31/05/2023, 11:15
Despacho
•26/07/2023, 09:23
Despacho
•25/10/2023, 14:10
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 10:12