0825701-48.2022.8.12.0001

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JOSE BORGES JUNIOR

CPF 107.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198•Representa: ATIVO

JEANE BARROS DOS SANTOS

OAB/MS 18583•Representa: PASSIVO

MARCELO BARBOSA MARTINS

OAB/MS 1931•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 15:47