0906481-72.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.724,44

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DEVERSON VIOTTO CRISOSTOMO LELES

CPF 002.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 20:38

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Deverson Viotto Crisostomo Leles EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração vis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906481-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:21

Despacho

•13/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:15

Sentença

•04/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:15

Despacho

•01/08/2023, 14:31

Acórdão

•29/11/2023, 17:30

Despacho

•05/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:13