0906617-40.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.104,35

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIZ LOPES SOBRINHO

CPF 009.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luiz Lopes Sobrinho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXI Acórdão - Apelação Cível nº 0906617-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 19:16

Despacho

•21/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:54

Interlocutória

•24/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:56

Sentença

•28/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:39

Despacho

•15/06/2023, 15:02

Despacho

•31/10/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:35