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0801648-62.2020.8.12.0101
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
NELSON NOGUEIRA GALDEAS
CPF 164.***.***-20
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/06/2025, 16:23Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025, 16:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
29/04/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2025, 01:26Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
24/04/2025, 22:00Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
24/04/2025, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/04/2025, 19:20Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/04/2025, 19:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/03/2025, 13:45Documentos
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