0903932-89.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.130,78

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ROSELI FERNANDES

CPF 609.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Roseli Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE Acórdão - Apelação Cível nº 0903932-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:19

Despacho

•13/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:39

Sentença

•17/04/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:57

Despacho

•08/08/2023, 09:43

Despacho

•01/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:54