0050656-17.2001.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 12.752,98

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

TURBOMAX TURBOS E BOMBAS INJENTORAS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Turbomax Turbos E Bombas Injentoras Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a Acórdão - Apelação Cível nº 0050656-17.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

25/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2018, 14:29

Despacho

•06/08/2018, 14:29

Despacho

•17/02/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:28

Sentença

•08/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:46

Despacho

•14/08/2023, 09:44

Despacho

•31/10/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:21