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0905882-36.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 6.283,81
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JULIANA GOMES WITT
CPF 001.***.***-56
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 15:09Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
02/04/2024, 15:07Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:28Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 08:09Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:09Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:09Autos preparados para expedição
08/11/2023, 10:45Transitado em Julgado em data
08/11/2023, 10:39Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:59Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:59Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:11Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:38Transitado em Julgado em data
23/10/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Juliana Gomes Witt de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPR Acórdão - Apelação Cível nº 0905882-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•02/07/2022, 18:23
Despacho
•13/09/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 11:08
Sentença
•18/04/2023, 08:03
Ato Ordinatório
•20/04/2023, 16:54
Despacho
•08/08/2023, 09:43
Despacho
•29/10/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 14:09