0904272-33.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.277,47

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LIOMAR OLIVEIRA DE JESUS

CPF 006.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/11/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Liomar Oliveira de Jesus V - Dispositivo Apelação Cível nº 0904272-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do primeiro recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Outrossim não conheço do segundo recurso apre

29/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:02

Despacho

•13/09/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:47

Sentença

•18/04/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 07:33

Despacho

•14/08/2023, 09:43

Despacho

•10/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:08