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0926628-22.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2022
Valor da Causa
R$ 9.848,69
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
GUILHERME GONZAGA
CPF 051.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 18:03Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 17:50Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 21:51Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 08:12Expedição de Certidão.
20/11/2023, 15:27Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 15:06Autos preparados para expedição
20/11/2023, 10:48Emissão da Relação
20/11/2023, 09:58Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:15Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:15Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:29Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023, 13:47Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2023, 13:47Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Guilherme Gonzaga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDEREÇO - DEV Acórdão - Apelação Cível nº 0926628-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
04/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•09/02/2022, 09:28
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 12:18
Despacho
•15/02/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 11:59
Sentença
•07/07/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 10:37
Despacho
•17/08/2023, 09:26
Despacho
•17/11/2023, 09:15
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 15:06