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0803934-70.2017.8.12.0019
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2017
Valor da Causa
R$ 37.818,88
Orgao julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
FAUSTINO BAREIRO
CPF 029.***.***-46
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ALEX FERNANDES DA SILVA
OAB/MS 17429•Representa: ATIVO
JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA
OAB/MS 17288•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:02Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 18:04Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 13:14Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023, 20:31Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 07:42Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 18:51Recebidos os autos
22/09/2023, 12:20Recebidos os autos
22/09/2023, 12:19Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Faustino Bareiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - COMPROV Acórdão - Apelação Cível nº 0803934-70.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
29/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Faustino Bareiro Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0803934-70.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
21/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 09:39Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 09:39Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023, 09:39Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 14:59Documentos
Interlocutória
•11/12/2017, 15:15
Interlocutória
•22/10/2020, 11:03
Sentença
•10/04/2023, 10:45