0904808-44.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.511,44

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FABIANO MOREIRA DOS SANTOS

CPF 002.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:41

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:31

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fabiano Moreira dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Acórdão - Apelação Cível nº 0904808-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:48

Despacho

•16/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:59

Sentença

•10/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:00

Despacho

•26/07/2023, 09:05

Despacho

•01/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:02