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1415975-67.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 407,85
Orgao julgador
Des. Waldir Marques
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
OTACILIO ALVES DOS SANTOS
CPF 073.***.***-72
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otacilio Alves dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Nã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415975-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otacilio Alves dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415975-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
11/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
09/09/2023, 02:00Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 13:43Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 13:43Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 02:13Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 22:09Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 16:19Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 16:17Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023, 16:16Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 02:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Otacilio Alves dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - CIRCU Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1415975-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
28/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 10:35Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 14:48Documentos
Acórdão
•24/08/2023, 14:48