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1415974-82.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.499,12
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOSE SALVIANO CABRAL
CPF 447.***.***-34
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BORGES
OAB/MS 25701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 17:46Baixa Definitiva
15/09/2023, 17:46Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 17:45Expedição de Ofício.
15/09/2023, 11:13Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023, 11:04Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 01:50Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:05Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 22:42INCONSISTENTE
22/08/2023, 12:34Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 04:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Salviano Cabral Agravo de Instrumento nº 1415974-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 932, incisos V, letra "b", e VIII, do CPC/15 c/c art. 138, inc. V, do RITJMS, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande-MS, para, reformando a dec
22/08/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:56Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 07:05Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 02:26Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•18/08/2023, 16:57