0905038-86.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.672,68

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JACKELINE DA SILVA MEDINA

CPF 015.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:07

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:35

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jackeline da Silva Medina EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905038-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:19

Despacho

•16/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:01

Sentença

•10/05/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:03

Despacho

•26/07/2023, 09:02

Acórdão

•29/11/2023, 17:25

Despacho

•05/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:31